Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado para buscar acordo sobre emendas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, a decisão tem como objetivo evitar uma discussão apressada e conceder mais tempo para que os senadores cheguem a um acordo sobre cinco emendas apresentadas ao texto, sendo duas delas relacionadas à redução da maioridade penal. Alcolumbre afirmou ainda que a retirada não atendeu a um pedido do governo federal.

De autoria do Executivo, a proposta tem como objetivo endurecer penas e regimes para chefes de facções criminosas e milícias, além de criar um pacto federativo de combate ao crime. Entre os principais pontos, o texto prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a criação de polícias municipais de natureza civil, a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto sem alterações, e a PEC aguarda votação em plenário, em dois turnos, ainda sem data definida. Entre as emendas em discussão, destacam-se duas propostas divergentes sobre a maioridade penal: uma do senador Rogerio Marinho (PL-RN), que propõe idade penal de 16 anos como regra geral e de 14 anos em casos de crimes graves; e outra do senador Camilo Santana (PT-CE), que reduz a maioridade para 16 anos apenas nos crimes hediondos.

Próximos passos

Com a retirada de pauta, a expectativa é de que os líderes partidários e o presidente do Senado trabalhem nos próximos dias para construir um consenso em torno das emendas, especialmente as que tratam da maioridade penal, tema que historicamente divide opiniões no Congresso. A votação da PEC em plenário, portanto, deve ocorrer apenas após a conclusão dessas negociações, em data ainda a ser definida.