Moraes manda soltar desembargador preso na Operação Unha e Carne

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a soltura do desembargador federal Macário Júdice, que atua no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Ele estava preso desde a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, deflagrada em dezembro do ano passado.

Segundo a assessoria do STF, a prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Júdice foi preso na segunda fase da operação, que apura o vazamento de informações sigilosas da investigação contra o ex-deputado estadual TH Joias.

Quem é quem no caso

Macário Júdice é desembargador federal do TRF-2, tribunal que julga casos federais no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Rodrigo Bacellar é ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). TH Joias é citado no caso como ex-deputado estadual.

A operação da Polícia Federal investiga o vazamento de informações sigilosas. A segunda fase atingiu o desembargador.

O que a decisão significa

A prisão preventiva é uma medida extrema, usada quando o Judiciário entende que há risco para a investigação, para a ordem pública ou para a aplicação da lei. Ao convertê-la em cautelares, o ministro substitui a prisão por medidas menos gravosas, como a tornozeleira eletrônica, o comparecimento periódico em juízo e a proibição de contato com outros investigados.

É importante destacar: a soltura não significa absolvição. O processo continua, e as medidas cautelares podem ser revistas a qualquer momento. A decisão trata do direito de responder em liberdade, não do mérito das acusações.

A operação

A Operação Unha e Carne foi deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado. A investigação apura o vazamento de informações sigilosas e envolve agentes públicos. A segunda fase aprofundou a apuração sobre o vazamento de informações sigilosas.

Além da soltura de Júdice, Moraes decidiu transferir o ex-deputado Rodrigo Bacellar da penitenciária federal de Mossoró para o sistema penal fluminense, conforme o advogado Daniel Bialski. A defesa diz não saber o destino, e o STF não deu detalhes.

O que acontece agora

Com a conversão da prisão em cautelares, o desembargador passa a responder em liberdade, mas precisa cumprir as condições impostas pelo STF. A investigação segue em sigilo e pode resultar em denúncia, julgamento e outras decisões.

A transferência de Bacellar para o Rio de Janeiro aproxima o caso da Justiça fluminense e dos órgãos que acompanham a investigação. O Ministério Público e as defesas devem se manifestar ao longo do processo.

Por que o caso importa

O episódio envolve um desembargador federal e um ex-presidente de Assembleia Legislativa, o que coloca em evidência o debate sobre o poder de investigação, o sigilo processual e o controle judicial sobre prisões de agentes públicos.

Para a sociedade, o caso reforça a importância da transparência, do devido processo legal e da responsabilização de quem ocupa cargos de poder. Acompanhar o andamento pelos canais oficiais evita a propagação de versões sem confirmação.

O que é a tornozeleira eletrônica

A tornozeleira é um equipamento de monitoramento usado para acompanhar a localização de uma pessoa que responde a um processo em liberdade. Ela não é uma pena: é uma medida cautelar que substitui a prisão e ajuda o Judiciário a verificar o cumprimento das condições impostas.

Prisão preventiva não é condenação

A prisão preventiva pode ser decretada durante a investigação ou o processo, quando há risco para a ordem pública, para a instrução ou para a aplicação da lei. A soltura com cautelares não declara inocência nem culpa; o mérito será analisado ao longo do processo, com direito a defesa.

Fontes

• Supremo Tribunal Federal — decisões e informações processuais.
• Polícia Federal — informações sobre operações.